STJ decide que demissão de servidor do Executivo Federal, mesmo cedido, é feita pelo ministro da CGU
O Superior Tribunal de Justiça – STJ enfrentou uma discussão sobre a competência para demissão de servidor quando ele é
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Poder Executivo Federal
CGU regulamenta o Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União, realizará, no dia 25
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Decreto desburocratiza processo de transferência de bens móveis do Governo
O processo de cessão, transferência e doação de bens móveis do Executivo Federal está mais simples. O Decreto nº 9.373/2018
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Ministério da Defesa define regras para uso consciente de impressoras
O Ministério da Defesa, por meio da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, publicou a Instrução Normativa nº 07/SEORI/MD/2018, que
Read MoreMinistério orienta sobre os impactos da reforma trabalhista nas contratações públicas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão disponibilizou para as instituições do Executivo Federal orientações sobre impactos da reforma trabalhista
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