Justiça comum também é competente para julgar demissão de empregado público
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal – STF decidiu a respeito da competência da Justiça comum para julgar a natureza do
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Ricardo Lewandowski
ADI da Lei das Estatais será julgada pelo Plenário do STF
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.624, que questiona a Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei nº
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Senado vai julgar impeachment de Dilma Rousseff
O Plenário do Senado Federal decidiu 9, pelo julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade. A decisão
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STF analisa se TCE pode julgar contas de prefeito
O Supremo Tribunal Federal — STF retoma nesta semana a análise da competência para julgamento das contas de gestão de
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STF volta após recesso
Após o recesso de julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) retorna nesta segunda-feira (1º) ao seu funcionamento normal. A volta
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