Parlamentares promulgam PEC que recria a DRU
O Congresso Nacional realizou sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional – PEC nº 93/2016, que prorroga a Desvinculação de
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Senado Federal
Projeto de Lei coloca enriquecimento ilícito no Código Penal
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 327/2016 que altera o Código Penal tornando crime
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Senador apresenta quarta versão de projeto que muda a Lei de Licitações
O senador Fernando Bezerra (PSB/PE) apresentará nesta semana a quarta versão do projeto de lei que altera a Lei nº
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Deputados aprovam MP que cria Programa de Investimentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP nº 727/16, que cria o Programa de Parcerias
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Senadores aprovam prorrogação da DRU até 2023
O Plenário do Senado Federal votou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 31/2016, que altera o Ato
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