Para TCU, licitante e agentes públicos têm o dever de evitar prejuízo ao erário
A Fundação Nacional de Saúde – Funasa instaurou Tomada de Contas Especial – TCE para apurar irregularidades na aquisição de
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TCE
Novos requisitos para arquivamento de tomada de contas especial
Quando uma Tomada de Contas Especial – TCE pode ser arquivada? Esse questionamento foi respondido com a Instrução Normativa –
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TCE é requisito para inscrição em cadastro de inadimplência, afirma STF
O Supremo Tribunal Federal – STF tem reconhecido a necessidade de instauração de prévio processo de tomada de contas especial
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TCU eleva valor para abertura de tomada de contas especial
O Tribunal de Contas da União — TCU aumentou o valor mínimo para a instauração de processo de tomada de
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TCE/MT derruba tese de três orçamentos em compras e aquisições
O Pleno do Tribunal de Contas do Mato Grosso – TCE/MT aprovou a Resolução de Consulta nº 20/2016, após uma
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