TRF3 decide que contribuição previdenciária não incide sobre verbas indenizatórias
A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF sobre incidência de contribuição social sobre ganhos habituais não se aplica às
Read More
Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
TRF3
Para TRF3, condenação por crime de responsabilidade só pode ocorrer quando há dolo
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entendeu, em decisão recente, que, para efeitos penais, para que
Read More