A Receita Federal expediu a Instrução Normativa nº 1.717/2017, que detalha as normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso de…
O Ministério das Cidades publicou a Portaria nº 488/2017, que estabelece regras para o cancelamento de contratos referentes ao programa…
A Fundação Nacional de Saúde – Funasa instaurou Tomada de Contas Especial – TCE para apurar irregularidades na aquisição de…
A relação entre os órgãos de controle interno e externo foi questionada em ação que tramita no Supremo Tribunal Federal…
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU divulgou um estudo sobre a eficiência dos pregões realizados pelo…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou a Instrução Normativa – IN STJ/GDG nº 06, em que passou a…
O Plenário do Congresso Nacional aprovou a nova Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que contém orientações para elaboração e…
A Rede de Ouvidorias, iniciativa coordenada pela Ouvidoria-Geral da União, vai propor um modelo de norma para regulamentação da Lei…
O Ministério do Turismo está recebendo propostas de gestores públicos para melhorias no setor, por meio de chamada pública. A…
Os deputados realizaram uma discussão sobre o projeto de lei - PL nº 3831/2015, que tramita na Câmara, e que…