O Tribunal de Contas da União - TCU encontrou indícios de irregularidades em 34% das doações nas eleições municipais de…
Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 327/2016 que altera o Código Penal tornando crime…
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que a execução dos contratos deverá ser acompanhada de…
O projeto de lei – PL nº 5664/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um cadastro de livre acesso…
O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que bloqueou bens de…
O senador Fernando Bezerra (PSB/PE) apresentará nesta semana a quarta versão do projeto de lei que altera a Lei nº…
O Tribunal de Contas da União – TCU analisou, por meio do Acórdão nº 3.661/2016 – 1ª Câmara, a contratação…
O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que bloqueou bens…
O Superior Tribunal de Justiça – STJ expediu a Resolução nº 410, que dispõe sobre o afastamento dos magistrados da…
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT capacitou auditores, conselheiros, assessores jurídicos e técnicos da Corte…