Projeto de Lei coloca enriquecimento ilícito no Código Penal

9 anos ago

Atualmente, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 327/2016 que altera o Código Penal tornando crime…

Gestor pode ser responsabilizado por problema causado por ausência de fiscalização

9 anos ago

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dispõe que a execução dos contratos deverá ser acompanhada de…

Projeto cria portal para acompanhamento de obras públicas

9 anos ago

O projeto de lei – PL nº 5664/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, cria um cadastro de livre acesso…

STF suspende decisão do TCU e desbloqueia bens de empresa

9 anos ago

O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que bloqueou bens de…

Senador apresenta quarta versão de projeto que muda a Lei de Licitações

9 anos ago

O senador Fernando Bezerra (PSB/PE) apresentará nesta semana a quarta versão do projeto de lei que altera a Lei nº…

TCU analisa exclusividade de fabricação de produto

9 anos ago

O Tribunal de Contas da União – TCU analisou, por meio do Acórdão nº 3.661/2016 – 1ª Câmara, a contratação…

STF afirma que TCU não pode bloquear bens de empresa contratada pelo Poder Público

9 anos ago

O Supremo Tribunal Federal – STF suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União – TCU que bloqueou bens…

STF estabelece normas para qualificação de magistrados

9 anos ago

O Superior Tribunal de Justiça – STJ expediu a Resolução nº 410, que dispõe sobre o afastamento dos magistrados da…

TCE capacita conselheiros e corpo técnico sobre PPP

9 anos ago

O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT capacitou auditores, conselheiros, assessores jurídicos e técnicos da Corte…

Órgãos regulamentam resolução de conflitos entre agentes públicos

9 anos ago

O novo Código de Processo Civil trouxe, entre os pontos principais de atenção, a busca por métodos alternativos para a…