Ceará lança Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas

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O governador do Ceará, Camilo Santana, apresentou o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas com o objetivo de atrair parceiros…

Tribunal determina publicação de licitação em imprensa oficial

9 anos ago

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, prevê que a regra nas aquisições públicas é a realização…

TCU afirma que RDC deve ter fundamento para ser contratado

9 anos ago

Em ocasião recente, o Tribunal de Contas da União - TCU alertou, por meio do Acórdão nº 1.388/2016 – Plenário,…

Senadores aprovam prorrogação da DRU até 2023

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O Plenário do Senado Federal votou a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 31/2016, que altera o Ato…

Magistrados criticam urgência atribuída a projeto sobre abuso de autoridade

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Para os participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, o Projeto de Lei do…

Ministério treina servidores para diminuir riscos de corrupção

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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está promovendo o curso “Gestão de Riscos e Controles Internos”. No curso, serão…

Congresso Nacional aprova texto-base da LDO de 2017

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Após sessão que durou 12 horas, o Congresso Nacional aprovou o texto-base do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias –…

Transparência expande projeto Observatório da Despesa Pública

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Com o objetivo é implementar a metodologia nos tribunais de contas e promover ações coordenadas entre os controles interno e…

TCU determina planejamento na adesão à ata de registro de preços

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Por meio do Acórdão nº 8.942/2016 – 2ª Câmara, o Tribunal de Contas da União - TCU determinou ao Conselho…

Deputados e senadores aprovam MP que estabelece PPI

9 anos ago

A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória – MP nº 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de…