O Ministério da Justiça e Segurança Pública estabeleceu regras, por meio da Portaria nº 954/2019, sobre a digitalização de serviços…
Ações judiciais de empresas licitantes poderão ter prioridade de tramitação. É o que determina o Projeto de Lei nº 720/2019,…
O Congresso Nacional recebeu ontem, 15/04, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2020.…
O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.754/2019 que extingue cerca de 13 mil cargos efetivos do seu quadro de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Ricardo Lewandowski negou o seguimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI…
O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv passou a integrar a Plataforma +Brasil, nova ferramenta…
O Tribunal de Contas da União – TCU publicou decisão em que define que erro de cálculo que leve à…
A Advocacia-Geral da União – AGU elaborou parecer que determina que os ministérios e autarquias federais devem repassar para estados…
O Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Gestão, lançou a Plataforma + Brasil, um sistema informatizado que reunirá…
O Supremo Tribunal Federal – STF julgou constitucional a lei que permite aos cartórios oferecerem serviços remunerados, como emissão de…