A Ordem dos Trabalhadores do Brasil – OTB, organização sindical que representa diversas categorias, ajuizou uma ação no Supremo Tribunal…
Em mais uma tentativa de controlar os gastos públicos e promover o equilíbrio fiscal das contas da União, o Governo…
Após quase 9 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou, por…
Por meio da Portaria nº 847/2019, o Ministério da Educação apresentou uma iniciativa para o desenvolvimento educacional no Brasil, instituindo…
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera as leis referentes a licitações e contratos – Lei…
O Supremo Tribunal Federal – STF decidirá se é constitucional a lei que cria o conselho de representantes da sociedade…
O Tribunal de Contas da União – TCU, após a publicação da Lei nº 13.655/2018, que introduziu no Decreto-Lei nº…
O relatório sobre a reforma da Previdência Social, elaborado pelo deputado Marcelo Freitas (PSL/MG), deverá ser votado hoje, 23/04, na…
Em julgado recente, o Tribunal de Contas da União - TCU ampliou a descrição dos serviços comuns de engenharia, tornando…
A Advocacia-Geral da União – AGU está cobrando o pagamento de R$ 2,1 bilhões em 659 ações movidas nos últimos…