Por meio da Portaria nº 503/2019, o Ministério da Justiça e Segurança Pública tratou da tramitação de pedidos de cooperação…
De acordo com o 9º Boletim das Estatais, divulgado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, o Banco…
O Governo Federal parece que já está se preparando para a realização do Censo 2020. Por meio da Portaria nº…
O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 820/2019 – Plenário, do ministro relator Bruno…
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou a Portaria nº 80/2019, em que regulamenta a utilização do Termo de…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou a Medida Provisória nº 881, de 30 de abril de 2019, que, dentre…
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.070/2019 que regulamenta a paralisação de obras públicas e impõe…
O servidor público Wagner de Jesus Ferreira, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais –TJ/MG, entrou com uma ação popular…
O projeto que cria a nova Lei de licitações – PL nº 1.292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados –, que…
O Projeto de Lei – PL nº 910/2019, que altera a Lei dos Portos – Lei nº 12.815/2013 e tramita…