O Projeto de Lei Complementar nº 446/2017, do deputado Walter Alves (PMDB/RN), em tramitação na Câmara dos Deputados, garante que…
O Tribunal de Contas da União – TCU colocou em prática seu plano de ações com foco nos entraves da…
São inúmeros os desafios vivenciados diariamente pelos agentes públicos que atuam na área das contratações públicas. E por ser um…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 8886/2017 que busca alterar os valores para empresas…
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT declarou a inconstitucionalidade da Lei…
O servidor público que seja estudante poderá ter de comprovar frequência em aulas para ter direito à concessão de horário…
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU lançou o Manual Prático de Responsabilização Administrativa de Pessoa Jurídica.…
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq realizou, no dia 20, audiência pública presencial para discussão sobre o arrendamento…
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, durante plantão do Supremo, negou liminar – Reclamação nº…
O Governo do Rio de Janeiro publicou no dia 20 o Decreto nº 46.366, que regulamenta a Lei Anticorrupção –…