O Governo do Rio de Janeiro publicou no dia 20 o Decreto nº 46.366, que regulamenta a Lei Anticorrupção –…
A proposta de emenda à Constituição – PEC nº 11/2011, que regulamenta o prazo para a tramitação de medidas provisórias…
O Tribunal de Contas da União – TCU tem dado atenção especial ao sistema portuário, avaliando os contratos firmados e…
O Partido Social Cristão – PSC questionou, no Supremo Tribunal Federal – STF, um ato do Tribunal de Contas da…
O Governo Federal iniciou ação para dar mais transparência para os dados da dívida pública. Por meio da Portaria nº…
Ainda estão abertas as inscrições para os interessados em participar da audiência pública, convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal…
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 509/2018, do deputado Junji Abe (MDB/SP), que permite o…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal deve apresentar ao Plenário o parecer pela aprovação…
No primeiro semestre deste ano, o Congresso Nacional aprovou 18 medidas provisórias – MPs e perdeu o prazo de vigência…
Como forma de estabelecer um padrão para a execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC e…