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Por unanimidade, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar – PLC nº 76/2018 que permite a reinclusão no…
O Congresso Nacional aprovou nesta madrugada o relatório do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que não vai mais aceitar votar medidas provisórias – MPs com…
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A comissão especial que analisa a proposta da nova lei de licitações - projetos de lei nos 1292/1995, 6814/2017 e…
Está programada para hoje, 11, a votação do projeto de lei do Congresso Nacional nº 02/2018, referente à Lei de…
Conforme o Projeto de Lei – PLS nº 323/2018, pessoas que fizerem denúncias de irregularidades que resultem na recuperação de…
O Tribunal de Contas da União – TCU vai ser o pioneiro entre as entidades fiscalizadoras superiores em todo o…
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal publicou a Portaria nº 314/2018 que implementa o seu Sistema…