Ministro entende que Justiça comum deve julgar causa entre Poder Público e servidor
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu que compete à Justiça comum o julgamento de causas
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Autor: Redação Brasil News
Estudo aponta que um terço dos municípios não gera renda para se manter
Um levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan revelou que um terço dos
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Imprensa Nacional publica regras para cobrança de publicações
A Imprensa Nacional publicou, por meio da Portaria nº 256/2018, diretrizes para arrecadação e cobrança de publicações de atos oficiais
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Associação ajuíza ADI para evitar redução dos serviços de assistência judiciária gratuita
A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – Anadef ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5988, no
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STF declara inconstitucional atuação de membros do Ministério Público em órgão de assessoramento do Executivo
Por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2877, o Partido Democrático Trabalhista – PDT questionou a validade do art.
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