Redação Brasil News

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, indicou formas mais eficientes para que os valores restituídos ao erário após condenação em

Lei especifica requisitos para participação da União em apoio a projetos de infraestrutura

Após período de proposição, debates e aprovação, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.529/2017, que trata

Os órgãos públicos e entidades sociais podem ser autorizados a utilizar carros e motos apreendidos antes que o veículo vá

O Governo Federal sancionou a Lei nº 13.529/2017, que autoriza a União a participar com até R$ 180 milhões de

Por meio da Portaria nº 400/2017, a Advocacia-Geral da União – AGU estabeleceu os procedimentos para restituição ou retificação de