Redação Brasil News

A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.687/2017, que regulamentou o Programa de Regularização Tributária

ADI da Lei das Estatais será julgada pelo Plenário do STF

A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.624, que questiona a Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei nº

Por meio da Portaria nº 21/2017, o Ministério do Turismo instituiu a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores

A partir de agora, as empresas interessadas em disputar as licitações da Petrobras terão apresentar publicamente os orçamentos específicos, os

O Tribunal de Contas da União – TCU identificou diversas deficiências na realização de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de