BC abre consulta pública para simplificar operações de microcrédito
O Banco Central – BC publicou edital de consulta pública sobre operações de microcrédito, com o objetivo de simplificar os requisitos técnicos para a concessão de microcrédito e ampliar o uso de tecnologias de informação e comunicação no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO. De acordo com o banco, a ideia é reduzir os custos administrativos dessa linha de crédito e ampliar o programa sem perda do foco na população de baixa renda. A consulta pública terá duração de 30 dias.
As mudanças propostas vão adequar as normas dessa modalidade de crédito às mudanças feitas por meio da Lei nº 13.636/2018. Entre as modificações propostas estão: atualização de R$ 120 mil para R$ 200 mil da renda bruta anual do público-alvo; aumento do valor máximo da operação de R$ 15 mil para R$ 21 mil; atualização do limite máximo para o saldo devedor do cliente do microcrédito, de R$ 40 mil para R$ 90 mil; simplificação da tipificação das entidades autorizadas a operar no PNMPO, incluindo as fintechs – empresas de tecnologia no setor financeiro – de crédito e os agentes de crédito constituídos como pessoas jurídicas; previsão da possibilidade de recepção e de encaminhamento de proposta de cartão pré-pago por entidades subcontratadas por instituições financeiras.
Assim, de acordo com o advogado Jaques Reolon, os microcréditos são operações em que instituições especializadas emprestam pequenas quantias de dinheiro para empreendedores de baixa renda.
“Um dos diferenciais deste tipo de empréstimo é que a única exigência para obtê-lo é que o dinheiro não seja utilizado apenas para consumo, mas com finalidades produtivas, como abrir um pequeno negócio. O empreendedor não precisa comprovar renda ou dar garantias e toma o dinheiro emprestado e pode pagar com juros menores que o mercado”, explica.
O que é Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado?
O PNMPO foi criado em 2005 e, conforme Jaques Reolon, foi importante para organizar os recursos do setor. O Programa determina que os fundos para o microcrédito venham de duas fontes principais: do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e dos 2% dos depósitos compulsórios dos bancos que devem ser repassados – ou em forma de abertura de novas linhas ou de transferências para organizações que já fazem este tipo de empréstimo.
O Programa foi instituído pela Lei nº 11.110/2005, e busca incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado; oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional para a prestação de serviços aos empreendedores populares.
Utiliza metodologia baseada no relacionamento direto com o empreendedor, por meio de um agente de crédito de uma instituição de microcrédito habilitada ao PNMPO. Esse agente de crédito faz um levantamento socioeconômico junto ao microempreendedor avaliando, assim, o potencial do negócio bem como a necessidade do valor do financiamento e a capacidade de pagamento do tomador de crédito.
Além da disponibilização de recursos para o segmento, o PNMPO tem a função de fomentar o microcrédito, feito principalmente através da promoção de seminários anuais, onde são feitas palestras, oficinas, discussão de gargalos e desafios do microcrédito no país. Outra forma de fomentar o setor é a publicação de chamadas publicas de parcerias através de editais dos Projetos de Desenvolvimento Institucional. Nesses PDIs são elencadas várias áreas, entre treinamento, recursos humanos, planos diretores de informática, etc.
