Pesquisa aponta que metade das licitações de PPPs estão travadas
Dados da consultoria Radar PPP apontam que das 33 licitações de parcerias público-privadas – PPPs lançadas no Brasil desde 2015, 16 estão suspensas ou foram canceladas por problemas judiciais e apenas seis delas tiveram o sucesso esperado.
A interferência dos órgãos judiciais, dos tribunais de contas e do próprio Ministério Público, é um dos maiores entraves para os processos. Tal situação gera a insegurança jurídica observada nos processos licitatórios em análise. São três principais motivos de suspensão: há os casos em que são questionados os procedimentos – como falta de prazo ou de esclarecimentos -, a qualificação financeira de outros concorrentes e as regras do contrato em si.
Bruno Pereira, sócio da consultoria Radar PPP, aponta que a taxa de sucesso é muito baixa, mas faz uma ressalva.
“O número, porém, pode melhorar. Ainda há 11 processos em andamento, e parte dos suspensos podem ser retomados”, destaca o consultor.
Custo elevado da paralisação
De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, é certo que a abundância de liminares judiciais provoca a paralisação e a suspensão das obras públicas, gerando grandes perdas para a população.
“Muitas vezes, ao se paralisar uma obra, o custo empregado e os reflexos de tal paralisação são muito mais nocivos do que a sua continuidade”, observa.
Segundo o professor, não quer dizer, contudo, que os órgãos de controle não devam recorrer a este mecanismo como forma de evitar maiores perdas.
“É preciso que na atividade de fiscalização também sejam observados os custos e as consequências de uma paralisação, de modo a perceber se esta é efetivamente a melhor escolha. O interesse público deve ser o norte a ser considerado nesta decisão”, conclui Jacoby Fernandes.
