STJ assina acordo de cooperação com Tribunal de Minas para aprimorar sistema de precedentes
O Superior Tribunal de Justiça – STJ e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG assinaram acordo de cooperação para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes previsto pelo Código de Processo Civil de 2015. A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, foi a responsável pela assinatura do acordo. A integração faz parte de um trabalho conjunto realizado pelo STJ e demais Cortes para a busca pela eficiência nos julgamentos.
Durante a cerimônia de assinatura, a ministra apresentou números sobre o ganho de produtividade no STJ com a criação de uma cultura que prioriza o julgamento de demandas repetitivas. Segundo Laurita Vaz, desde o início deste ano, o número de processos baixados superou em 34% o de distribuídos aos gabinetes dos ministros.
O acordo estabelece obrigações mútuas entre os tribunais com foco na melhoria da prestação jurisdicional. Segundo a presidente do Tribunal, a prioridade dada ao julgamento de demandas repetitivas é algo que já se observa no tribunal mineiro. O esforço feito pelo tribunal estadual envolve também o desenvolvimento de tecnologia para facilitar a implementação do sistema de precedentes”, informa.
Eficiência aos julgamentos
Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desde que entrou em vigor o texto do atual Código de Processo Civil, novos institutos jurídicos ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro.
“O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR é um desses institutos. Por meio do IRDR, os magistrados podem analisar os aspectos jurídicos de um caso a fundo, discutindo teses jurídicas e firmando um entendimento forte e embasado que guiará as decisões de casos que possuam a mesma questão jurídica discutida. Mostra-se, assim, como forma mais célere de solução dos demais casos análogos”, explica.
Segundo o professor Jacoby, a atuação do STJ em auxiliar os tribunais na manutenção de um sistema ativo e atualizado de precedentes é muito importante na tarefa de dar mais eficiência aos julgamentos.
“Outros tribunais também já assinaram acordos semelhantes com o STJ, e muitos outros deverão unir esforços com o Tribunal em prol da melhoria da prestação jurisdicional”, conclui Javcoby Fernandes.
