Trabalhador poderá requerer nova perícia e continuar com auxílio-doença
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a proposta que garante ao segurado
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Politica
Deputados aprovam obrigação de publicar preços de serviços públicos na internet
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna
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Justiça decide que aposentado não deve ganhar mesma gratificação que servidor ativo
A 3ª Vara do Juizado Especial Federal em Tocantins julgou improcedente – Processo nº 0003225-68.2017.4.01.4300 – o pedido de um
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CGU publica enunciados sobre processos administrativos sancionadores
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União publicou enunciados para unificação de entendimentos jurídicos relativos a regras de admissibilidade
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Planejamento lança sistema de Protocolo Eletrônico
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o Protocolo Eletrônico para documentos e processos. A partir de agora, cidadãos,
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