Pendências em portal da transparência devem ser julgadas pela Justiça Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1, por meio da Apelação Cível nº 0001989-33.2016.4.01.3810/MG, recebeu questão relativa à
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Politica
STF suspende dispositivo de lei que prioriza servidor local em concursos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI
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STF nega pedido para afastar exigência em refinanciamento da dívida
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Edson Fachin indeferiu pedido de tutela antecipada na Ação Cível Originária –
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Secretaria Especial de Comunicação publica portaria sobre gestão de patrocínios
Por meio da Portaria nº 135/2017, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República dispôs sobre o Regimento
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AGU se manifesta sobre abandono de cargo de servidor
Por meio do Parecer nº GMF 06/2017, a Advocacia-Geral da União – AGU se manifestou em relação ao abandono de
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