Politica – Página: 15

Por meio do Decreto nº 9.823/2019, o Governo Federal regulamentou a Lei nº 13.681/2018, que permite que os servidores de

Governo quer usar PIS/Pasep para reforçar orçamento

O Ministério da Economia está estudando a possibilidade de usar recursos não sacados do Programa de Integração Social e o

A necessidade do Governo de ter novas fontes de arrecadação dará o empurrão para o Congresso Nacional retomar o debate

O projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados –

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes,