Politica – Página: 26

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região – TRF1 publicou decisão em que define ser dispensável assinatura

Governo altera regras para consórcios públicos

Foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, 06/05, duas normas que alteram a Lei nº 11.107/2005, que definiu

O Tribunal de Contas da União – TCU realizou auditoria nas contas do Ministério da Saúde de aquisição de medicamentos

O advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou, junto a outros 264 juristas, um manifesto contra o corte

Empresas estatais não podem dispensar licitação ao contratarem empresas das quais sejam sócias, mas não possuam o controle acionário. Esse