STF deve julgar restrição ao foro privilegiado
A restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros volta a ser pauta hoje, 23, no Supremo Tribunal Federal –
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Politica
Ministro do STF decide que salário atrasado de servidor deve ser pago por precatório
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que salários atrasados devidos a servidores públicos devem ser
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STJ divulga julgados sobre a responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou um texto compilando julgados da Corte que trata de pontos específicos sobre
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Instrução Normativa estabelece procedimentos para seleção de propostas do Pró-transporte
O Ministério das Cidades publicou a Instrução Normativa – IN nº 41/2017, com todas as regras para a operacionalização e
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STF: fundação pública não se submete a preceitos da Administração quando trabalha com recursos próprios
O Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do julgamento do Mandado de Segurança – MS nº 32703, de relatoria
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