Constituição Federal

O Projeto de Lei do Senado nº 116/2017, que prevê que a demissão por insuficiência de desempenho de servidor público

Plenário da Câmara votará nova PEC dos Precatórios

A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a criação de um novo regime especial de precatórios aprovou ontem,

O Ministério das Cidades expediu a Portaria nº 532/2017, que trata da inclusão dos projetos de mobilidade urbana como prioritários,

O Tribunal de Contas da União – TCU autorizou uma auditoria que pode devolver professores alocados em gabinetes da Administração

Após levantamento realizado com o objetivo de avaliar a política de crédito rural e as regras do Sistema Nacional de