STF decidirá se estados devem pagar honorários às defensorias públicas
O Supremo Tribunal Federal – STF deverá analisar nesta semana se é válido o pagamento de honorários advocatícios à Defensoria
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DPU
DPU estabelece parâmetros para sigilo da informação no órgão
A Defensoria Pública da União – DPU publicou a Portaria nº 929/2016, que estabelece a classificação da informação quanto aos
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Governo abre crédito extraordinário de R$ 419 milhões
Por meio da Medida Provisória nº 711, a Presidência da República abriu crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos
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