Nesta semana, Congresso deve votar aumento na receita dos municípios e medidas provisórias
Já em ritmo de recesso, os parlamentares terão uma agenda pouco polêmica nesta semana. Na Câmara dos Deputados, a expectativa
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
STJ divulga entendimento sobre o princípio da insignificância na Administração Pública
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou a recente Súmula nº 599, que dispõe que o princípio da insignificância
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Tribunal aponta superfaturamento em contratos do Ministério da Fazenda
O Tribunal de Contas da União – TCU constatou superfaturamento nos contratos firmados desde 2011 entre o Ministério da Fazenda
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TCU pede mais rigor nos termos de ajuste de conduta entre ANTT e concessionárias
O Tribunal de Contas da União – TCU indicou, por meio do Acórdão nº 2.533/2017 – Plenário, que a Agência
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Ministério cria regras para financiamento do Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação no SUS
Por meio da Portaria nº 3.194/2017, o Ministério da Saúde publicou as regras para financiamento do Programa para o Fortalecimento
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