Dias Toffoli determina arresto de R$ 129 milhões do Rio de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF Dias Toffoli determinou o arresto nas contas do Tesouro do estado do
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Jacoby Fernandes
Decreto modifica reserva de cargos de direção para servidores efetivos
O Governo Federal publicou o Decreto nº 9.021/2017, que estabelece percentuais mínimos para a ocupação de cargos em comissão do
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CCJ deve analisar projeto que dá mais transparência nos processos administrativos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal vai analisar um projeto de lei que tenta
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Ministério da Justiça publica regras para transferência de recursos do Fundo Penitenciário Nacional
O Departamento Penitenciário Nacional – Depen publicou a Portaria nº 121/2017, que regulamenta os repasses do Fundo Penitenciário Nacional –
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Conselho Monetário autoriza bancos a emprestarem R$ 4 bilhões a estados e municípios
O Conselho Monetário Nacional – CMN autorizou os bancos a emprestarem até R$ 4 bilhões a estados e municípios sem
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