Governo cria a Rede Nacional de Compras Públicas
O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou, nesta semana, a Rede Nacional de Compras Públicas – RNCP, uma ferramenta
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
Municípios têm mais tempo para concluírem Planos de Mobilidade Urbana
Foi sancionada a Lei nº 13.683/2018, que disponibiliza mais tempo para os municípios concluírem os Planos de Mobilidade Urbana –
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ANTT regula o uso do Termo de Ajustamento de Conduta
A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a Resolução nº 5.823/2018, que regulamenta os requisitos para celebração de
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Novo decreto para ME/EPPs poderá ser usado como critério de desempate nas licitações
O Diário Oficial da União de ontem, 20, trouxe como novidade o Decreto nº 9.405/2018, que estabelece regras para inclusão
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PL torna acessibilidade obrigatória em programas habitacionais
O Projeto de Lei – PLS nº 279/2016, que tramita no Senado Federal e deverá ser discutido essa semana, propõe
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