Câmara aprovou dezenas de acordos internacionais em 2018
Dos 49 projetos aprovados neste ano pelos deputados, 28 são decretos referentes a acordos de cooperação entre o Brasil e
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Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Jacoby Fernandes
Painel eletrônico para redução do tempo das licitações completa 1 ano
Completou um ano em abril, o Painel de Preços, ferramenta eletrônica do Governo Federal que trata de processos licitatórios. Conforme
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Deputados aprovam projeto que simplifica atos da administração pública
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta do Senado Federal que racionaliza e simplifica atos e procedimentos administrativos do Executivo,
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Parlamentar só tem foro especial em fato ocorrido em função do mandato
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF restringiu o alcance do foro por prerrogativa de função de parlamentares federais.
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TCE/MS cria código de Ética para Servidores
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul – TCE/MS recentemente aprovou o projeto de resolução para
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