Medida Provisória – Brasil News

O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF julgou inconstitucional a Medida Provisória – MP nº 782/2017, que transformou a

Governo publica medida provisória que extingue Fundo Soberano do Brasil

No Diário Oficial da União de hoje, 22, foi publicada uma Medida Provisória que extingue o Fundo Soberano do Brasil,

A Presidência da República editou a Medida Provisória – MP nº 720, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro

Em outubro do ano passado, o Governo Federal apresentou a Medida Provisória – MP nº 696/2015, que trata de sua