TCU afirma que estimativa da receita primária pode estar superestimada
Em auditoria, o Tribunal de Contas da União – TCU identificou que a estimativa das receitas primárias constante na Lei
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PEC
PEC sobre desvinculação de receitas terá calendário de votação especial
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 143/2015, de autoria do senador Dalirio Beber (PSDB/SC), que oferece a
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PEC para aumentar gastos com a saúde é aprovada em primeiro turno da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 1/2015, de autoria do deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que garante mais
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