Leonardo Manzan: Reforma do Código Tributário é prerrogativa para Brasil voltar a crescer
O tributarista Leonardo Manzan lamentou o fato de o ano legislativo ter chegado ao fim sem a apreciar o novo
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PEC
PEC estabelece critérios sobre recurso especial para acelerar atuação do STJ
Atualmente, está em discussão a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 209/2012, que trata de critérios mais rígidos para
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PEC quer reduzir número de deputados e senadores
Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana
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Deputados se preparam para votar PEC do teto para gasto público
A Proposta de Emenda Constitucional – PEC que limita a ampliação dos gastos públicos deve ser analisada ainda hoje, 10,
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PEC preserva investimentos em saúde e educação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a Proposta de Emenda Constitucional – PEC que estabelece um limite para
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