Poder Judiciário - Brasil News

Se o Judiciário parasse de receber ações novas e se dedicasse a julgar apenas os processos em trâmite, precisaria dedicar

STF publica acórdão sobre corte de orçamento na Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal – STF publicou acórdão de um julgamento que reconheceu a improcedência a Ação Direta de Inconstitucionalidade

Recentemente, o Plenário da Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei nº 7.626/2017, do Poder Executivo, que cancela os

O Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu manter como crime o desacato a servidor público no exercício da função

Há uma distinção das funções do Estado no que tange a sua atuação executiva e legislativa. Para tanto, é preciso compreender as seguintes premissas: