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Ministério da Justiça institui solução para infrações disciplinares de menor potencial

Durante a rotina de trabalho, o servidor público deve seguir condutas que sejam compatíveis com a moralidade e com a

Os presidentes dos tribunais superiores expediram nesta semana a Portaria Conjunta nº 2, com as regras para a concessão do

Por meio da Lei nº 7.280, de 25 de maio de 2016, o Ministério Público do Estado do Rio de

A partir de agora, o Portal da Transparência disponibiliza informações sobre penalidades expulsivas aplicadas a servidores da Câmara dos Deputados.