A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 791/2017, que cria a Agência Nacional de Mineração – ANM…
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU firmou acordo de cooperação com o Escritório das Nações Unidas…
Por meio do Decreto nº 9.178/2017, o Governo Federal regulamentou o art. 3º da Lei de Licitações – Lei nº…
Para fazer da prática da governança uma obrigação de governo, serão editados dois atos: um projeto de lei, que institucionalizará…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu todos os processos que tratam de revisão geral…
Embora não tenham a obrigatoriedade de realizar procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas da União – TCU está atento aos…
A Advocacia-Geral da União – AGU publicou a Portaria nº 619/2017, que cria a Câmara Permanente de Minutas no âmbito…
O presidente da República, Michel Temer, assinou o Decreto nº 9.178/2017, que altera critérios, práticas e diretrizes para a promoção…
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei – PL nº 6.814/2017, originado do PL nº 559/2013, que…
O Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu, por unanimidade, que o Governo do DF pode ceder servidores…