A Lei de Informática – Leis nº 8.248/1991, nº 10.176/2001, nº 11.077/2004 e nº 13.023/2014 – deve passar por revisão…
Atualmente, ainda é comum o Tribunal de Contas da União – TCU constatar eficiências na atuação do controle interno. Nesse…
A 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região - TRF1 negou provimento à remessa oficial da sentença da 12ª…
Há uma distinção das funções do Estado no que tange a sua atuação executiva e legislativa. Para tanto, é preciso…
https://www.youtube.com/watch?v=RwK42duMcVs O objetivo do PLS nº 405/2016 é reabrir o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e…
Congresso insiste em separa caixa 2 de propina Caixa 2 era modelo reinante Governo prepara mudança no incentivo à informática
As empresas e pessoas físicas que contrataram com o Poder Público e tenham inquérito ou processo administrativo aberto para investigação…
O Governo Federal expediu o decreto que cria o Conselho Nacional para a Desburocratização – Brasil Eficiente. Dentre as competências…
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP alertou as prefeituras dos municípios sobre os possíveis riscos…
A Câmara dos Deputados terá uma pauta de votações bastante diversificada nesta semana. O Projeto de Lei nº 333/1999, que…