O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae anunciou que o Governo Federal vai disponibilizar R$…
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, firmou entendimento no sentido de que os registros funcionais de servidores do Governo Federal…
O Plenário do Senado Federal aprovou em dezembro de 2016 o Projeto de Lei – PLS nº 559/2013, que altera…
Quando uma Tomada de Contas Especial – TCE pode ser arquivada? Esse questionamento foi respondido com a Instrução Normativa –…
Por meio do Decreto nº 8.957/2017, o Governo Federal atualizou os setores estrangeiros que podem receber crédito nacional, com destaque…
O Tribunal de Contas da União – TCU recomendou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE que instaure…
O Governo Federal publicou um decreto de programação orçamentária que prevê o corte de um terço das despesas discricionárias –…
A presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de liminar feito pelo…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 decidiu, por meio do AC nº 0032715-08.2006.4.01.3400/DF – Primeira Turma, indeferir…
A Defensoria Pública da União – DPU entrou com ação no Supremo Tribunal Federal – STF para solicitar uma série…