TRF1 decide que candidato não pode ser excluído de concurso por ter tatuagem

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão em mandado de segurança da 15ª Vara da Seção Judiciária…

Senadores vão examinar projeto que amplia transparência na execução do Orçamento

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Está pronto para a inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal o Projeto de…

Federação de servidores questiona teto dos gastos públicos

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O Supremo Tribunal Federal – STF analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5643 ajuizada pela Federação Nacional…

Diplomação de prefeito deve ser julgada pelo TSE e não pelo STF

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A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE julgue…

MS realiza licitação para compra de kits de diagnóstico de dengue

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O Governo do Mato Grosso do Sul realizará uma licitação para o próximo dia 2 de fevereiro para a aquisição…

TRT-8 decide que técnico bancário pode acumular cargo de professor

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  A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT-8 decidiu, por meio do Recurso Ordinário…

TCU quer estimular ações de eficiência nas estatais

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Em sua primeira sessão plenária de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que concentrará esforços em…

Gestor poderá fazer a mesma licitação para compra e manutenção

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O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que altera o processo licitatório no Brasil, principalmente, a Lei…

Câmara rejeita doação de imóveis da União a entidades filantrópicas

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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 4321/2012,…

Ministério prepara medidas para modernizar a serviço público

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A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizou uma oficina para detalhar os projetos em desenvolvimento…