O Governo do Distrito Federal – GDF publicou o Decreto nº 37.967/2017, que regulamentou a Lei de Responsabilidade das Estatais…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão em mandado de segurança da 15ª Vara da Seção Judiciária…
Está pronto para a inclusão na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal o Projeto de…
O Supremo Tribunal Federal – STF analisará a Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5643 ajuizada pela Federação Nacional…
A presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, determinou que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE julgue…
O Governo do Mato Grosso do Sul realizará uma licitação para o próximo dia 2 de fevereiro para a aquisição…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região – TRT-8 decidiu, por meio do Recurso Ordinário…
Em sua primeira sessão plenária de 2017, o Tribunal de Contas da União – TCU anunciou que concentrará esforços em…
O Projeto de Lei do Senado – PLS nº 559/2013, que altera o processo licitatório no Brasil, principalmente, a Lei…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei nº 4321/2012,…