Projeto de lei permite que empresa pública seja processada nos juizados especiais

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O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados – PLC nº 20/2016, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), quer permitir que…

Nova Lei das Estatais fixa regras para a Sociedade de Propósito Específico

9 anos ago

A nova Lei das Estatais, a Lei nº 13.303/2016, fixou quais empresas estão submetidas às suas regras, incluindo as Sociedades…

OSs: uma gestão mais eficiente e menos burocrática

9 anos ago

O caos na saúde do Distrito Federal teve um novo capítulo com a prorrogação do estado de emergência, publicada na…

Caixa Econômica expede norma com permissões para lotéricas

9 anos ago

A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 745/2017, com a regulamentação das permissões das casas lotéricas. A norma traz…

Mesmo com déficit de 21 mil vagas, DF tem creches públicas fechadas

9 anos ago

Para conseguir inscrever um filho em algum centro público de educação infantil do Distrito Federal, os pais passam meses tentando…

Novo relator da Lava Jato no STF deve ser definido na quarta-feira

9 anos ago

O método de escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – STF deve ser anunciado após…

TCU aponta falhas no controle de frequência de servidores em hospitais do RJ

9 anos ago

A partir do monitoramento determinado pelo Acórdão nº 2.324/2013, o Tribunal de Contas da União – TCU constatou irregularidades na…

Previdência dos estados pode ter rombo ainda maior, afirma TCU

9 anos ago

O Tribunal de Contas da União – TCU publicou informações referentes à situação da Previdência dos estados e alertou para…

Defesa define diretrizes para implantação do Sistema de Planejamento Estratégico

9 anos ago

O Ministério da Defesa expediu a Portaria Normativa nº 04/ MD, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do…

Câmara e Senado elegem presidentes e retomam trabalhos

9 anos ago

Em recesso desde dezembro passado, deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos nesta semana. Oficialmente, a volta das atividades do…