A entrada em vigor da Emenda Constitucional que institui um teto para os gastos públicos – PEC nº 55 –…
O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados – PLC nº 20/2016, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB), quer permitir que…
A nova Lei das Estatais, a Lei nº 13.303/2016, fixou quais empresas estão submetidas às suas regras, incluindo as Sociedades…
O caos na saúde do Distrito Federal teve um novo capítulo com a prorrogação do estado de emergência, publicada na…
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 745/2017, com a regulamentação das permissões das casas lotéricas. A norma traz…
Para conseguir inscrever um filho em algum centro público de educação infantil do Distrito Federal, os pais passam meses tentando…
O método de escolha do novo relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal – STF deve ser anunciado após…
A partir do monitoramento determinado pelo Acórdão nº 2.324/2013, o Tribunal de Contas da União – TCU constatou irregularidades na…
O Tribunal de Contas da União – TCU publicou informações referentes à situação da Previdência dos estados e alertou para…
O Ministério da Defesa expediu a Portaria Normativa nº 04/ MD, que dispõe sobre as diretrizes para a implementação do…