A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa nº 1.687/2017, que regulamentou o Programa de Regularização Tributária…
A Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.624, que questiona a Lei de Responsabilidade das Estatais – Lei nº…
Por meio da Portaria nº 21/2017, o Ministério do Turismo instituiu a Junta de Recursos de Processos Administrativos dos Prestadores…
A partir de agora, as empresas interessadas em disputar as licitações da Petrobras terão apresentar publicamente os orçamentos específicos, os…
O Tribunal de Contas da União – TCU identificou diversas deficiências na realização de fiscalizações realizadas pela Agência Nacional de…
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 entendeu que a ocorrência de irregularidade na aplicação…
A Superintendência de Seguros Privados – Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou a Deliberação nº 187/2017, que disciplina…
A Câmara dos Deputados decide hoje, 2, quem será o novo presidente da Casa, que comandará os trabalhos pelos próximos…
Prefeitos e vice-prefeitos de 15 municípios foram ao Supremo Tribunal Federal – STF pedir a presidente Cármen Lúcia mais celeridade…
Sítios nas esferas federal, estadual e municipal foram analisados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de…