STJ divulga novos entendimentos na Pesquisa Pronta
O Superior Tribunal de Justiça – STJ disponibilizou quatro novos entendimentos na Pesquisa Pronta, ferramenta que permite a consulta de
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Brasil News
Blog de Analises politicas e econômicas do Brasil
Autor: Redação Brasil News
TJ/SP entende que empresa pode compensar débito tributário com precatório vencido
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP permitiu que uma empresa pagasse
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PL permite controle social de serviços em UTI
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o Projeto de Lei nº 332/2013 que permite maior controle social
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TRF1 entende que lista de inelegíveis do TCU tem caráter informativo
É inviável exigir que o Tribunal de Contas da União – TCU retire nome de administrador público da lista de
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AGU estabelece procedimentos para fortalecer mecanismos de liderança e controle na gestão
A Advocacia-Geral da União expediu a Portaria nº 35/2018 em que estabelece critérios e procedimentos que fortaleçam os mecanismos de
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