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Senadores analisam regras para compra de alimentos

A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado Federal aprovou uma proposta que consolida e aperfeiçoa as medidas do

A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 fixou o entendimento unânime de que a União

Os parlamentares derrubaram o veto do presidente da República, Michel Temer, que suspendia pontos da Lei nº 13.485/2017, que parcela

Para buscar mecanismos que contribuam com as estratégias mais eficientes de compras públicas, a Casa Civil da Presidência da República

Em resposta a uma consulta – Acórdão nº 1.406/2017 – Plenário -, o Tribunal de Contas da União – TCU