STF deve julgar restrição ao foro privilegiado
A restrição ao foro privilegiado para parlamentares e ministros volta a ser pauta hoje, 23, no Supremo Tribunal Federal –
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Autor: Redação Brasil News
Deputados concluem votação de MP que cria fundo para PPPs
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o destaque do PT à Medida Provisória – MP nº 786/2017 e retirou
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Ferramenta virtual facilitará emissão de carteira de trabalho
O Ministério do Trabalho, por meio da Portaria nº 153/2017, disponibilizou uma ferramenta para pré-cadastro de solicitação para Carteira de
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Ministro do STF decide que salário atrasado de servidor deve ser pago por precatório
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu que salários atrasados devidos a servidores públicos devem ser
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STJ divulga julgados sobre a responsabilidade civil das concessionárias e permissionárias
O Superior Tribunal de Justiça – STJ publicou um texto compilando julgados da Corte que trata de pontos específicos sobre
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