Redação Brasil News

Por meio do Decreto nº 9.178/2017, o Governo Federal regulamentou o art. 3º da Lei de Licitações – Lei nº

Governança do setor público deverá passar por mudança

Para fazer da prática da governança uma obrigação de governo, serão editados dois atos: um projeto de lei, que institucionalizará

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu todos os processos que tratam de revisão geral

Embora não tenham a obrigatoriedade de realizar procedimentos licitatórios, o Tribunal de Contas da União – TCU está atento aos

A Advocacia-Geral da União – AGU publicou a Portaria nº 619/2017, que cria a Câmara Permanente de Minutas no âmbito