Redação Brasil News

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes,

Congresso retomará debate sobre jogos de azar

A necessidade do Governo de ter novas fontes de arrecadação dará o empurrão para o Congresso Nacional retomar o debate

O projeto que moderniza a Lei de Licitações e Contratos – PL nº 1292/1995, PL nº 6814/2017 e apensados –

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A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que