Redação Brasil News

O Tribunal de Contas da União – TCU, por meio do Acórdão nº 1.077/2019-Plenário, de relatoria da ministra Ana Arraes,

TJDFT entende que improbidade administrativa pede má-fé do agente público

A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que

O Plenário do Supremo Tribunal de Federal – STF decidiu, na sessão de ontem, 06/06, que é possível vender subsidiária

A 4º Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 decidiu que a Administração Pública federal está proibida

Foi sancionada a Lei nº 13.834/2019, que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, alterando a Lei nº