Redação Brasil News

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STF estabelece normas para qualificação de magistrados

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O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT capacitou auditores, conselheiros, assessores jurídicos e técnicos da Corte

O novo Código de Processo Civil trouxe, entre os pontos principais de atenção, a busca por métodos alternativos para a

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP nº 727/16, que cria o Programa de Parcerias