STF estabelece normas para qualificação de magistrados
O Superior Tribunal de Justiça – STJ expediu a Resolução nº 410, que dispõe sobre o afastamento dos magistrados da
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Autor: Redação Brasil News
TCE capacita conselheiros e corpo técnico sobre PPP
O Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso – TCE/MT capacitou auditores, conselheiros, assessores jurídicos e técnicos da Corte
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Órgãos regulamentam resolução de conflitos entre agentes públicos
O novo Código de Processo Civil trouxe, entre os pontos principais de atenção, a busca por métodos alternativos para a
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Deputados aprovam MP que cria Programa de Investimentos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória – MP nº 727/16, que cria o Programa de Parcerias
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TCU se manifesta sobre vistorias técnicas em contratação de obras
Em licitação realizada recentemente por município baiano para a urbanização de vias, foram identificadas irregularidades no edital, inclusive sobre previsão
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