STF afirma que juiz de primeiro grau não pode autorizar medidas que atinjam senadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF entendeu que juízes de primeiro grau não podem autorizar medidas invasivas que
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Jacoby Fernandes
TCU emite entendimento sobre revelia em processos em tribunais de contas
Por meio do Acórdão nº 4117/2019-Primeira Câmara, o Tribunal de Contas da União – TCU discutiu a presunção de veracidade
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Ministério da Economia oferece mais de 80% de serviços digitais
O Ministério da Economia ultrapassou a oferta de 300 serviços digitais, de um total de 370, atingindo 80% de transformação
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Ministério da Infraestrutura publica Códigos de Condutas para atuação de servidores
O Ministério da Infraestrutura, com base em orientações da Controladoria-Geral da União – CGU, publicou dois códigos de condutas para
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Portal gov.br oferece mais de 3 mil serviços
O portal gov.br tem mais de 3 mil serviços públicos cadastrados em seu ambiente virtual, com o objetivo de modernizar
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